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MSC 808/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1164/2006

Origem: AV 1106/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/09/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 224, de 18 de abril de 2006, que renova pelo prazo de dez anos, a partir de 10 de junho de 2001, a permissão outorgada à RÁDIO RAINHA FM LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2006 Tranformada em : TVR-1164/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/09/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-1164/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/09/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 808/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 224, de 18 de abril de 2006, que renova pelo prazo de dez anos, a partir de 10 de junho de 2001, a permissão outorgada à RÁDIO RAINHA FM LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul." Inteiro teor
25/09/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1164/2006
03/10/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/10/06 PÁG 45231 COL 01. Inteiro teor
27/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC 417/2007, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de processos de radiodifusão."
02/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferida a MSC 417/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se, nos termos do art. 104, § 1º do Regimento Interno."
19/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aviso 28/07, da 1ª Secretaria, encaminhando a Mensagem 30/07, na qual o Presidente da CD devolve à Casa Civil da Presidência da República os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 417/07.
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