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PDC 1173/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 354/2001

Origem: MSC 764/2001


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
13/09/2001

Ementa
Aprova o ato que dá nova versão ao texto do Convênio Internacional do Café (AICAFÉ/2001), que substituirá o AICAFÉ/1994, cuja vigência expira em setembro próximo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
13/09/2001 Despacho à CAPR, CCJR (Artigo 54 do RI) e CEIC.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2001 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 354/01. DOFC 19 09 01 PÁG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
13/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CAPR, CCJR (Artigo 54 do RI) e CEIC.
  • (***Excluir***)Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
13/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 6/9/2001.
13/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • MATÉRIA SOBRE A MESA. (VIDE: MSC 764/01). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 04 09 01, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA A MENSAGEM 764/01. DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES A ESTE PROJETO: RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI, EM SUBSTITUIÇÃO À CAPR, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. RELATOR, DEP MARCONDES GADELHA, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO.
13/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • (***Excluir***)A matéria vai ao Senado Federal
  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/375/01.
18/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 354/01. DOFC 19 09 01 PÁG 0001 COL 01.
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