MSC 581/2006
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 1073/2006
Origem: AV 822/2006
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
01/08/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 12 de setembro de 2003, que outorga permissão à Fundação Gazeta - Jornalista Francisco José Frantz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direiro de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada , com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/08/2006 | Tranformada em : TVR-1073/2006 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/08/2006 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-1073/2006 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/08/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
| 02/08/2006 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
| 10/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|