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MSC 525/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1035/2006

Origem: AV 738/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/07/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.948, de 18 de Dezembro de 2002, alterada pela de nº 630, de 9 de Dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária "Vale das Termas" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2006 Tranformada em : TVR-1035/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/07/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-1035/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 525/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.948, de 18 de Dezembro de 2002, alterada pela de nº 630, de 9 de Dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária "Vale das Termas" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina." Inteiro teor
11/07/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1035/2006
19/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/07/06 PÁG 36870 COL 02. Inteiro teor
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