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MSC 480/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/06/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 20 de Janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2006 Tranformada em : TVR-1020/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/06/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-1020/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 480/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 20 de Janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins." Inteiro teor
29/06/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1020/2006
12/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13 07 06 PAG 35346 COL 01. Inteiro teor
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