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REQ 4149/2006 => PLP 340/2006 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Anivaldo Vale - PSDB/PA

Apresentação
21/06/2006

Ementa
Requer novo despacho ao Projeto de Lei Complementar nº 340/06, do Sr. Afonso Hamm - que "faculta a opção pelo Simples, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, às empresas que ministram cursos de informática".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2006 INDEFIRO, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva. Oficie-se à Comissão. Publique-se "
DCD de 12/07/06 PÁG 35037 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4149/2006, pelo Dep. Anivaldo Vale - Presidente da CDEIC, que "requer novo despacho ao Projeto de Lei Complementar nº 340/06, do Sr. Afonso Hamm - que "faculta a opção pelo Simples, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, às empresas que ministram cursos de informática"." Inteiro teor
11/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva. Oficie-se à Comissão. Publique-se "
    DCD de 12/07/06 PÁG 35037 COL 01. Inteiro teor
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