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SUG 236/2006 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
16/06/2006

Ementa
Propõe projeto de lei que prevê penalidade nas infrações administrativas praticadas por agente público em caso de omissão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/03/2007 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Apense-se esta à SUG-220/2006 CLP.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2006

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 236/2006 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que "propõe projeto de lei que prevê penalidade nas infrações administrativas praticadas por agente público em caso de omissão." Inteiro teor
23/06/2006

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG)
31/10/2006

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Ana Guerra Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor
01/03/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PFL-SP)
28/03/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Apense-se esta à SUG-220/2006 CLP.
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