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MSC 412/2006 => PL 7163/2006 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 568/2006

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/05/2006

Ementa
Encaminha à apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei que "Autoriza o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO a promover a alienação de bem público".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 412/2006, que "encaminha à apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei que "Autoriza o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO a promover a alienação de bem público"." Inteiro teor
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