ESB 1 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4291/1998
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Cezar Schirmer - PMDB/RS
Apresentação
30/05/2006
Ementa
Altera a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do Projeto de Lei 4.291/1.998 ao art. 12-A da Lei 6.194/74:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/05/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|