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PL 7109/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Bonifácio de Andrada - PSDB/MG

Apresentação
25/05/2006

Ementa
Disciplina as atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação e Sistemas de Informação e outras correlatas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/05/2006	Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2006)	23/06/2006
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2006)	23/11/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2007)	11/05/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2007)	03/12/2007

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/02/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado, em face do deferimento do REQ 6169/2010 => PL 7109/2006, nos termos do artigo 104 c/c o art. 114, inciso VII, ambos do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/05/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Inteiro teor
31/05/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/06/2006	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
08/06/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/6/2006.
21/06/2006	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
22/06/2006	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2006)
29/06/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-7236/2006. Inteiro teor
11/07/2006	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
21/11/2006	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 7236/2006, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
22/11/2006	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2006)
30/11/2006	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/12/2006	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista à Deputada Iara Bernardi.
12/12/2006	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo de Vista Encerrado
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 330 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
15/03/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Inteiro teor
15/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 537, DE 2007, pelo Deputado(a) Bonifácio de Andrada, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor Apresentação do REQUERIMENTO N.º 541, DE 2007, pelo Deputado(a) Bonifácio de Andrada, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-537/2007. DCD 03 05 07 PAG 20407 COL 02 Inteiro teor
03/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-541/2007. DCD 04 05 07 PAG 20848 COL 01. Inteiro teor
10/05/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2007)
17/05/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento Nº 1004/2007, do Deputado Júlio Semeghini (Pres. da CCTCI) que solicita a revisão do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 7.109, de 2006. Inteiro teor
29/05/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
01/06/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o requerimento de revisão de despacho, REQ 1004/07, conforme o teor do seguinte despacho: "Defiro. Revejo o despacho inicialmente aposto ao PL nº 7109/2006, do Sr. Bonifácio de Andrada, para o fim de incluir a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, a qual deverá pronunciar-se antes das demais Comissões. Publique-se. Oficie-se." DCD 02 06 07 PAG 27993 COL 01. Inteiro teor
05/06/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CEC o Memorando nº 126/07 - COPER solicitando a devolução deste. (Ofício 1050/07- SGM/P à CCTCI) Inteiro teor
11/06/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolução à CCP
12/06/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-7236/2006 apensada.
29/11/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
30/11/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2007)
12/12/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/02/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento nº 6169/2010, pelo Dep. Bonifácio de Andrada, que requer a "retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7.109/2006 que 'disciplina as atividades profissionais relacionadas com a informática', devido ao fato de que a tendência é de se promover a plena liberdade profissional nesta área". Inteiro teor
09/02/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado, em face do deferimento do REQ 6169/2010 => PL 7109/2006, nos termos do artigo 104 c/c o art. 114, inciso VII, ambos do RICD.
10/02/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 015/10 à CCTCI solicitando a devolução deste, em razão de sua retirada. Inteiro teor
23/02/2010	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Devolução à CCP