REQ 4/2006 PEC48705 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
24/05/2006

Ementa
Requeiro que seja convidado a comparecer perante esta Comissão Especial, a Dra. ANGÉLICA MARIA SILVEIRA GOUVEIA LOPES, Defensora Pública Geral do Estado do Acre para discorrer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2006

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 487/05 - DEFENSORIA PÚBLICA ( PEC48705 )

  • Apresentação do REQ 4/2006 PEC48705, pelo Dep. Nilson Mourão, que "requeiro que seja convidado a comparecer perante esta Comissão Especial, a Dra. ANGÉLICA MARIA SILVEIRA GOUVEIA LOPES, Defensora Pública Geral do Estado do Acre para discorrer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005." Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 07/06/2006 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005, do Sr. Roberto Freire, que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências".

    Reunião Deliberativa Ordinária