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REQ 3965/2006 => PEC 358/2005 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Átila Lins - PMDB/AM

Apresentação
15/05/2006

Ementa
Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - REFORMA DO JUDICIÁRIO.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2006 Deferido o REQ 396506, "ad referendum" do Plenário. DCD 17 05 06 PAG 25349 COL 02. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3965/2006, pelo Dep. Átila Lins - Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário)., que "solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - REFORMA DO JUDICIÁRIO." Inteiro teor
16/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 396506, "ad referendum" do Plenário. DCD 17 05 06 PAG 25349 COL 02. Inteiro teor
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