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REQ 283/2006 CSSF Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mário Heringer - PDT/MG e outros

Apresentação
11/05/2006

Ementa
Solicita a realização de audiência pública para subsidiar a discussão do Projeto de Lei 4.777, de 2005, que "disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do REQ 283/2006 CSSF, pelo Dep. Mário Heringer e outros, que "solicita a realização de audiência pública para subsidiar a discussão do Projeto de Lei 4.777, de 2005, que "disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências"." Inteiro teor
17/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade
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Sessões e Reuniões
  • 17/05/2006 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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