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REQ 3941/2006 => REC 285/2006 => PL 5415/2005 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mauro Benevides - PMDB/CE

Apresentação
08/05/2006

Ementa
Requer retirada de apoio ao Recurso nº 285/2006, do Projeto de Lei nº 5415/2005.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2006 Indefiro, com fulcro no art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nos termos do qual, "nos casos em que as assinaturas de uma proposição sejam necessárias ao seu trâmite, não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação". Publique-se. Oficie-se. DCD 17 05 06 PAG 25349 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, com fulcro no art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nos termos do qual, "nos casos em que as assinaturas de uma proposição sejam necessárias ao seu trâmite, não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação". Publique-se. Oficie-se. DCD 17 05 06 PAG 25349 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3941/2006, pelo Dep. Mauro Benevides, que "requer retirada de apoio ao Recurso nº 285/2006, do Projeto de Lei nº 5415/2005." Inteiro teor
16/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, com fulcro no art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nos termos do qual, "nos casos em que as assinaturas de uma proposição sejam necessárias ao seu trâmite, não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação". Publique-se. Oficie-se. DCD 17 05 06 PAG 25349 COL 02. Inteiro teor
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