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MSC 312/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 958/2006

Origem: AV 443/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/05/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 121, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Sheknah FM, para executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
08/05/2006 Tranformada em : TVR-958/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-958/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 312/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 121, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Sheknah FM, para executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo." Inteiro teor
08/05/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-958/2006
17/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18 05 06 PAG 25545 COL 02. Inteiro teor
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