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MSC 286/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 939/2006

Origem: AV 415/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/05/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 552, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Beneficente e Comunitária Caminhos da Vida para executar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itumbiara, Estado de Goiás.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
03/05/2006 Tranformada em : TVR-939/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/05/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-939/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 286/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 552, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Beneficente e Comunitária Caminhos da Vida para executar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itumbiara, Estado de Goiás." Inteiro teor
03/05/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-939/2006
11/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 05 06 PÁG 24580 COL 02 Inteiro teor
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