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PL 6924/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vieira Reis - PMR/RJ

Apresentação
19/04/2006

Ementa
Dispõe sobre a proibição da venda, distribuição e utilização de bebidas alcoólicas; de fogos de artifícios; hastes ou suportes de bandeiras; copos e garrafas de vidro ou bebidas acondicionadas em latas nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2006 Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2006) 19/05/2006
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2006) 15/12/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/01/2005

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura
19/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vieira Reis (PMR-RJ). Inteiro teor
09/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/05/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
16/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 05 06 PAG 25310 COL 01. Inteiro teor
17/05/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG)
18/05/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2006)
31/05/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Vadinho Baião Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
14/12/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2006)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 324 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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