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REQ 3838/2006 => PL 3890/1989
Requerimento


Situação: Transformado em nova proposição

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Alberto - PT/BA e outros

Apresentação
04/04/2006

Ementa
Requer que o PL n° 3890/89, que "dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis para ultilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao trasnporte escolar, e dá outras providências", seja submetido ao Plenário.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2006 Recebido como recurso e renumerado para REC 278/06. Nesta condição, foi determinado que a proposição seja submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3838/2006, pelo Dep. Luiz Alberto e outros, que "requer que o PL n° 3890/89, que "dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis para ultilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao trasnporte escolar, e dá outras providências", seja submetido ao Plenário."
12/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido como recurso e renumerado para REC 278/06. Nesta condição, foi determinado que a proposição seja submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados.
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