REQ 243/2006 CE => REQ 242/2006 CE => PL 73/1999
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Nilson Pinto - PSDB/PA
Apresentação
04/04/2006
Ementa
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, para discutir a proposta contida no Projeto de Lei n° 73/1999, que cria cotas para acesso às instituição de ensino de nível superior.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/04/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Aprovado, com o registro de abstenção solicitado pelo Deputado Gastão Vieira. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/04/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 12/04/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|