EMR 1 CCJC => PRC 160/2004
Inteiro teor
Emenda de Relator
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luciano Zica - PT/SP
Apresentação
23/03/2006
Ementa
EMENDA Nº 1
Dê-se ao art. 2º do Projeto a seguinte redação, renumerando-se o atual art. 2º:
"Art. 2º Incumbe à Primeira Secretaria da Mesa da Câmara dos Deputados zelar pelo cumprimento desta Resolução."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/03/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|