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REQ 3790/2006 => PEC 358/2005 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário).

Apresentação
22/03/2006

Ementa
Prorroga prazo da Comissão Especial PEC 358-A/05.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2006 Deferido o REQ 3790/06, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 25/03/06 PÁG 15280 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3790/2006, que "prorroga prazo da Comissão Especial PEC 358-A/05." Inteiro teor
24/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3790/06, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 25/03/06 PÁG 15280 COL 01.
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