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MSC 116/2006 => PL 6672/2006 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 191/2006

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/03/2006

Ementa
Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera o art. 1.526 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 116/2006, que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera o art. 1.526 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil"." Inteiro teor
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