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REQ 292/2006 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada; Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Juíza Denise Frossard - PPS/RJ

Apresentação
22/02/2006

Ementa
Solicita a convocação dos Ministros da Justiça e da Defesa para que se pronunciem sobre a questão das armas tratada no projeto de lei nº 6.107 de 2005 e sobre a execução da lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 que trata do mesmo assunto.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/02/2006

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ 292/2006 CSPCCO, pela Dep. Juíza Denise Frossard, que "solicita a convocação dos Ministros da Justiça e da Defesa para que se pronunciem sobre a questão das armas tratada no projeto de lei nº 6.107 de 2005 e sobre a execução da lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 que trata do mesmo assunto." Inteiro teor
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