REQ 3679/2006 => PL 7307/2002 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/02/2006

Ementa
Requer revisão de despacho para CCJC pronunciar-se quanto ao mérito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o Requerimento nº 3679/06 da CCJC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para que a CCJC pronuncie-se sobre o mérito da matéria.
DCD 08 03 06 PÁG 10446 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/02/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3679/2006, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia-Pres. da CCJC, que "requer revisão de despacho para CCJC pronunciar-se quanto ao mérito." Inteiro teor
02/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 3679/06 da CCJC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para que a CCJC pronuncie-se sobre o mérito da matéria.
    DCD 08 03 06 PÁG 10446 COL 01.