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REQ 3618/2006 => PEC 491/2005 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ

Apresentação
26/01/2006

Ementa
Requer a desapensação desta da PEC nº 560/02.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2006 Indefiro, eis que a apensação da PEC nº 491/2005 à PEC nº 560/2002 se deu na forma regimental. À mesma PEC 560/2002 já se encontravam apensadas as PECs nºs 158/2003, 261/2004, 368/2005, 400/2005, 420/2005 e 431/2005, todas alterando o art. 62, da Constituição da República, que dispõe sobre Medidas Provisórias. Publique-se. DCD 18 05 06 PAG 25605 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, eis que a apensação da PEC nº 491/2005 à PEC nº 560/2002 se deu na forma regimental. À mesma PEC 560/2002 já se encontravam apensadas as PECs nºs 158/2003, 261/2004, 368/2005, 400/2005, 420/2005 e 431/2005, todas alterando o art. 62, da Constituição da República, que dispõe sobre Medidas Provisórias. Publique-se. DCD 18 05 06 PAG 25605 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/01/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3618/2006, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia - Presidente da CCJC, que "requer a desapensação desta da PEC nº 560/02." Inteiro teor
17/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, eis que a apensação da PEC nº 491/2005 à PEC nº 560/2002 se deu na forma regimental. À mesma PEC 560/2002 já se encontravam apensadas as PECs nºs 158/2003, 261/2004, 368/2005, 400/2005, 420/2005 e 431/2005, todas alterando o art. 62, da Constituição da República, que dispõe sobre Medidas Provisórias. Publique-se. DCD 18 05 06 PAG 25605 COL 01. Inteiro teor
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