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REQ 3532/2005 => PL 5432/2005 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Romeu Queiroz - PTB/MG

Apresentação
22/12/2005

Ementa
Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 5.432/05, da Sra. Almerinda de Carvalho, que "altera a Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
30/01/2006 Indeferido o Requerimento n.º 3532/2005, por não se inserir a matéria nas competências da CDEIC.
DCD 31 01 06 PAG 5508 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/12/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3532/2005, pelo Dep. Romeu Queiroz - Presidente da CDEIC, que "requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 5.432/05, da Sra. Almerinda de Carvalho, que "altera a Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998, e dá outras providências"." Inteiro teor
30/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n.º 3532/2005, por não se inserir a matéria nas competências da CDEIC.
    DCD 31 01 06 PAG 5508 COL 02.
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