PL 6294/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5496/2013
Identificação da Proposição
Apresentação
30/11/2005
Ementa
Dispõe sobre a política de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências.
Dados Complementares:
Incentiva a contratação de trabalhadores com idade entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/12/2005 | Apense-se à(ao) PL-765/2003. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/11/2023 |
Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/11/2023 - 13h55 - 238ª Sessão). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/11/2005 |
Plenário ( PLEN )
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09/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
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13/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2022 |
Plenário ( PLEN )
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29/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/11/2023 |
Plenário ( PLEN )
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