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REQ 3463/2005 => PL 2696/2000 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ

Apresentação
25/11/2005

Ementa
Requer revisão de despacho


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3463/2005, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia - Presidente da CCJC, que "requer revisão de despacho, no sentido de que seja incluída a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Narcotráfico". Inteiro teor
13/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido, haja vista o fato de a Comissão de Relações Exteriores, na época denominada Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ter sido incluída no despacho de distribuição do PL n. 2696/00 e tê-lo apreciado em 4/4/01, quando detinha a competência regimental para análise do mérito, que hoje, em face da Resolução n. 27/02, passou a ser da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Narcotráfico. Nesse sentido, entendo descaber novo pronunciamento sobre o assunto, porquanto a matéria já restou apreciada sob o ângulo a respeito do qual se pronunciaria a Comissão que se pretende incluir.
  • Publicação Inicial.
    DCD 14 12 05 PÁG 60946 COL 02. Inteiro teor
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