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TVR 793/2005 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/11/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 418, de 14 de setembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Educativa Mestre Álvaro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Viana, Estado do Espírito Santo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 2079/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do TVR 793/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 418, de 14 de setembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Educativa Mestre Álvaro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Viana, Estado do Espírito Santo." Inteiro teor
11/11/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
24/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
25/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

01/12/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP)
07/12/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Vanderlei Assis Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP), pela aprovação. Inteiro teor
14/12/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
19/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 2079/2005
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Sessões e Reuniões
  • 14/12/2005 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões