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TVR 787/2005 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/11/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 227, de 3 de maio de 2004, que outorga autorização à Sociedade Amigos dos Bairros Casa Grande I e II para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Francisco Morato, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 2083/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do TVR 787/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 227, de 3 de maio de 2004, que outorga autorização à Sociedade Amigos dos Bairros Casa Grande I e II para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Francisco Morato, Estado de São Paulo." Inteiro teor
11/11/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
24/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
01/12/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS)
08/12/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Nelson Proença Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela aprovação. Inteiro teor
14/12/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 2083/2005
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Sessões e Reuniões
  • 14/12/2005 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões