EMC 1/2005 CCJC => PL 4582/2001
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Neucimar Fraga - PL/ES
Apresentação
09/11/2005
Ementa
ROJETO DE LEI Nº 4.582, DE 2001 (SUBSTITUTIVO)
Acrescenta artigos, parágrafos ou incisos á lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e à Lei nº 10.233, de 10 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviário e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências, para modificar atribuições do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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