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REQ 22/2005 PEC536-A Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Maria do Rosário - PT/RS

Apresentação
27/10/2005

Ementa
Solicita que seja realizada reunião de audiência pública com representantes do Movimento Interfóruns da Educação Infantil (MIEI), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar/Brasil (OMEP) e do Movimento de Mulheres para discutir a inclusão da educação infantil na PEC 415/2005.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/11/2005 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 536/97 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ( PEC536-A )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/10/2005

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 536/97 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ( PEC536-A )

  • Apresentação do REQ 22/2005 PEC53697, pela Dep. Maria do Rosário, que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública com representantes do Movimento Interfóruns da Educação Infantil (MIEI), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar/Brasil (OMEP) e do Movimento de Mulheres para discutir a inclusão da educação infantil na PEC 415/2005." Inteiro teor
08/11/2005

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 536/97 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ( PEC536-A ) - 15:00 Audiência Pública Ordinária

  • Aprovado
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Sessões e Reuniões
  • 08/11/2005 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-A, de 1997, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (estabelecendo que a União complementará os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de modo a que seja atingido o valor mínimo por aluno definido nacionalmente e não haja redução do gasto por aluno do ensino fundamental que foi praticado até dezembro do ano de 1997, em cada Município, Estado ou DF, alterando a nova Constituição Federal).

    Audiência Pública Ordinária

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