PAR 1 CCJC => REC 229/2005 => REP 38/2005
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Apresentação
26/10/2005
Ementa
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Sigmaringa Seixas, Odair Cunha, Luiz Couto, Inaldo Leitão, Maurício Rands, Luiz Piauhylino, Vicente Cascione, Jamil Murad e Darci Coelho, apresentaram votos em separado os Deputados Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Ivan Ranzolin, Paulo Magalhães, Pauderney Avelino, Coriolano Sales, Onyx Lorenzoni, André de Paula, Ney Lopes, Laura Carneiro, Fernando Coruja e Juíza Denise Frossard.
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pelo provimento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do PAR 1 CCJC |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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