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REQ 17/2005 PL547601 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Bittencourt - PMDB/GO

Apresentação
25/10/2005

Ementa
Solicita convidar para participar de Audiência Pública o Sr. Kazuo Watanabe, para debater o PL nº 5476/01 que trata do fim da assinatura básica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/2005

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5476/01 - PROÍBE COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA ( PL547601 )

  • Apresentação do REQ 17/2005 PL547601, pelo Dep. Luiz Bittencourt, que "solicita convidar para participar de Audiência Pública o Sr. Kazuo Watanabe, para debater o PL nº 5476/01 que trata do fim da assinatura básica." Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 22/11/2005 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5476, de 2001, do Sr. Marcelo Teixeira, que " modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas", e apensados.

    Reunião Deliberativa Ordinária

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