REQ 5/2005 PEC44605
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
19/10/2005
Ementa
Solicita seja convidado o Sr. Fernando Neves a comparecer a esta Comissão Especial em reunião de audiência pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/10/2005 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 446/05 - PROCESSO ELEITORAL DE 2006 ( PEC44605 )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/10/2005 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 446/05 - PROCESSO ELEITORAL DE 2006 ( PEC44605 )
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| 20/10/2005 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 446/05 - PROCESSO ELEITORAL DE 2006 ( PEC44605 ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 20/10/2005 - 09h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 446-A, de 2005, que "dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal ao pleito eleitoral de 2006" (ampliando para 31 de dezembro de 2005 o prazo para aprovação e vigência de lei que altere o processo eleitoral de 2006).
Reunião Deliberativa Ordinária