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MSC 682/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 745/2005

Origem: AV 1084/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/10/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 16 de fevereiro de 2005, que renova permissão outorgada à Empreendimento de Radiodifusão Embalo Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
18/10/2005 Tranformada em : TVR-745/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-745/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 682/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 16 de fevereiro de 2005, que renova permissão outorgada à Empreendimento de Radiodifusão Embalo Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro." Inteiro teor
18/10/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-745/2005
25/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/10/2005.
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