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TVR 738/2005 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/10/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 62, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural União Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Joinville, Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 2008/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do TVR 738/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 62, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural União Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Joinville, Estado de Santa Catarina." Inteiro teor
13/10/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
20/10/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
08/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. João Batista (PP-SP)
23/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. João Batista Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Batista (PP-SP), pela aprovação. Inteiro teor
30/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 2008/2005
18/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 30/11/2005 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões