REQ 3343/2005 => RCP 62/2005
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
13/10/2005
Ementa
Requer retirada de assinatura
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 16/11/2005 | Indeferido o Requerimento n.º 3343/2005, tendo em vista que o pedido de retirada de assinatura foi apresentado depois da apresentação do Requerimento de Criação de CPI n.º 62, de 2005 (RICD, art. 102, § 4º, in fine). DCD 17 11 05 PÁG 55351 COL 01. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquive-se, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, preferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/10/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
| 16/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|