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REQ 147/2005 CMADS Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Alfredo - PSOL/CE

Apresentação
06/10/2005

Ementa
Requer à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a realização de Reunião de Audiência Pública com a participação dos Ministérios da Justiça, do Meio Ambiente, da Agricultura Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério Público Federal, do Greenpeace e do Instituto de Defesa do Consumidor, para analisar denúncia apresentada por representantes do Greenpeace de que duas multinacionais estão colocando à venda, nos supermercados brasileiros, sem a devida rotulagem, óleos comestíveis contendo soja transgênica, das marcas Soya e Liza.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/10/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado por unanimidade com adendo do autor no sentido de se realizar o evento em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor e convidar também os Presidentes das Associações Brasileiras das Indústrias Alimentícias-ABIA e das Indústrias de Óleos Vegetais-ABIOVE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do REQ 147/2005 CMADS, pelo Dep. João Alfredo, que "requer à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a realização de Reunião de Audiência Pública com a participação dos Ministérios da Justiça, do Meio Ambiente, da Agricultura Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério Público
    Federal, do Greenpeace e do Instituto de Defesa do Consumidor, para analisar denúncia apresentada por representantes do Greenpeace de que duas multinacionais estão colocando à venda, nos supermercados brasileiros, sem a devida rotulagem, óleos comestíveis contendo soja transgênica, das marcas Soya e Liza." Inteiro teor
19/10/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade com adendo do autor no sentido de se realizar o evento em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor e convidar também os Presidentes das Associações Brasileiras das Indústrias Alimentícias-ABIA e das Indústrias de Óleos Vegetais-ABIOVE.
08/12/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • 08/12/2006 - Realizado o evento, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos seguintes expositores:
    · Gabriela Couto, Gerente de Campanhas de Engenharia Genética do Greenpeace, representando o Diretor-Executivo Frank Guggenheim
    · Andiara Braga Maranhão, Coordenadora Substituta de Supervisão e Controle do DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, representando o Ministro Márcio Thomaz Bastos
    · Hoeck Áureo de Souza Miranda, Assessor da Gerência-Geral de Alimentos da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, representando o Diretor-Presidente Dirceu Raposo de Mello
    · Rubens Nodari, Gerente de Projeto de Recursos Genéticos do Ministério do Meio Ambiente, representando a Ministra Marina Silva
    · Léo F. Bick, Diretor Técnico, e Lireny Aparecida Guaraldo Gonçalves, Consultora Científica, representantes da Abia - Associação Brasileira das Indústrias Alimentícias
    · Fábio Trigueirinho, Secretário-Geral da Abiove - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, representando o Presidente Carlo Lovatelli
    · Aurélio Virgílio Veiga Rios, Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
    · Sezifredo Paz, Coordenador-Executivo do Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
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Sessões e Reuniões
  • 19/10/2005 - 14h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

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