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MSC 630/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 707/2005

Origem: AV 1027/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/09/2005

Ementa
Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 382, de 10 de agosto de 2005, que outorga permissão à Fundação Padre Ênio Martin (FUENIO), para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
29/09/2005 Tranformada em : TVR-707/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/09/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-707/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/09/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 630/2005, que "submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 382, de 10 de agosto de 2005, que outorga permissão à Fundação Padre Ênio Martin (FUENIO), para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais." Inteiro teor
29/09/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-707/2005
11/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/2005.
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