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SBT 1 CSSF => PL 4018/2004 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Almerinda de Carvalho - PMDB/RJ

Apresentação
27/09/2005

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação do SBT 1 CSSF, pela Dep. Almerinda de Carvalho

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/09/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do SBT 1 CSSF, pela Dep. Almerinda de Carvalho Inteiro teor
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