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Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 1740/2003

Identificação da Proposição

Autor
Fernando de Fabinho - PFL/BA e outros

Apresentação
27/09/2005

Ementa
Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.740, de 2003, que "dispõe sobre o exercício da profissão de fotógrafo".

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
06/10/2005	Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/09/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REC 228/2005, pelo Dep. Fernando de Fabinho e outros, que "contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.740, de 2003, que "dispõe sobre o exercício da profissão de fotógrafo". " Inteiro teor
06/10/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor
11/10/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/05 PAG 49638 COL 01. Inteiro teor
28/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 374/07 pelo Deputado Fernando de Fabinho, que requer o desarquivamento do REC 228/05.
20/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Prejudicado o Requerimento de Desarquivamento - REQ 374/07, nos termos do despacho: "Declaro prejudicado o pedido, porquanto o Recurso n. 228/05 é proposição acessória do PL-1740/2003 e foi desarquivado juntamente com o Projeto de Lei a que se refere, de autoria do Requerente, mediante despacho exarado no Requerimento n. 251/07. Publique-se. Oficie-se." DCD 21 04 07 PAG 18252 COL 01 Inteiro teor

REC 228/2005 => PL 1740/2003