MSC 619/2005
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 704/2005
Origem: AV 1020/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
26/09/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs. 38, de 2004, alterada pela de nº 299, de 2004; 96, de 2004; e 272, de 2005.
Dados Complementares:
Associação Comunitária Rádio Transversal, Pirapora - SP; ACRS - Associação Comunitária Rosa de Saron, Felixlândia - MG; Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural " Z ", Mauá - SP.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/09/2005 | Tranformada em : TVR-704/2005,TVR-705/2005 e TVR-706/2005 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/09/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-704/2005,TVR-705/2005 e TVR-706/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/09/2005 |
Plenário ( PLEN )
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| 26/09/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 11/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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