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MSC 611/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 694/2005

Origem: AV 1005/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/09/2005

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 2.950, de 2002, alterada pela de nº 623, de 2003; nº 98, de 2004, e 140, 148, 149, 150 e 153, de 2005.

Dados Complementares:
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé - PR; Associação dos Moradores do Loteamento Bonanza II, Moreno - PE; Associação de Assistência aos Menores Carentes de Barra do Mendes - BA; Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Dr. João Moreira, Santa Quitéria do Maranhão - MA; ARCAP - Associação de Radiodifusão Comunitária Alto Alegre do Pindaré - MA; Associação Integrada Conhecer São Luís Gonzaga do Maranhão - MA; Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Vila Santa Branca - Sintonia FM 91.1, Ribeirão das Neves - MG.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2005 Tranformada em : TVR-694/2005,TVR-695/2005,TVR-696/2005,TVR-697/2005,TVR-698/2005,TVR-699/2005 e TVR-700/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/09/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-694/2005,TVR-695/2005,TVR-696/2005,TVR-697/2005,TVR-698/2005,TVR-699/2005 e TVR-700/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 611/2005 que "submete à consideração do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 2.950, de 2002, alterada pela de nº 623, de 2003; nº 98, de 2004, e 140, 148, 149, 150 e 153, de 2005." Inteiro teor
23/09/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-694/2005,TVR-695/2005,TVR-696/2005,TVR-697/2005,TVR-698/2005,TVR-699/2005 e TVR-700/2005
11/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/2005.
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