VTS 1 CDEICS => PL 4717/2004
Inteiro teor
Voto em Separado
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Júlio Redecker - PSDB/RS
Apresentação
14/09/2005
Ementa
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências" e a Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs. 6.404, de 15 de novembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/09/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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