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REQ 3225/2005 => PL 4569/2004 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Resende - PPS/MS

Apresentação
31/08/2005

Ementa
Requer o envio do Projeto de Lei n.º 4.569, de 2004, à Presidência da Casa para o seu apensamento aos Projetos de Lei n.º 4.121, de 2004 e 5.001, de 2005, e requer também a redistribuição de todos esses projetos, em atenção ao seu conteúdo


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 3225/2005, pelo Dep. Geraldo Resende Inteiro teor
31/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Torna sem efeito o despacho dado em 18.10.05 aposto a este Requerimento , para prejudicar o deferimento da apensação e redistribuição nele requeridas, em virtude da aprovação do parecer da CSPCCO ao PL 4121/04, passando a aplicar-se à hipótese a vedação constante do artigo 142, parágrafo único, do RICD.
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