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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Osmânio Pereira - S. PART./MG e outros

Apresentação
17/08/2005

Ementa
Dispõe sobre convocação de plebiscito relativo à interrupção da gravidez até à décima segunda semana de gestação.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/08/2005	Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/08/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PDC 1832/2005, pelo Dep. Osmânio Pereira e outros, que "dispõe sobre convocação de plebiscito relativo à interrupção da gravidez até à décima segunda semana de gestação." Inteiro teor
23/08/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
29/08/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/08/2005 PÁG 42573 COL 02. Inteiro teor
30/08/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
27/09/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
24/11/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 08 PAG 08 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
04/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER Inteiro teor