REQ 185/2005 CCJC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
06/07/2005
Ementa
"Requer a realização de audiência pública, em data a ser agendada, com a participação dos Srs.: Dr. Fábio Konder Comparato; Professora Maria Victoria de Mesquita Benevides; da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; do CONIC - Conselho Nacional de Igrejas; da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, com o objetivo de discutir a Regulamentação do Art. 14º da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por unanimidade. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/07/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 04/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 04/08/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/08/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/08/2005 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária