MSC 400/2005
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 649/2005
Origem: AV 650/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
04/07/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 187, de 21 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Rádio Liberdade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.
- TVR 649/2005
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/07/2005 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/07/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-649/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/07/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
| 04/07/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
| 07/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 11/07/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|