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REQ 3033/2005 => PL 1038/2003 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Apresentação
28/06/2005

Ementa
Requer reexame de despacho ao Projeto de Lei nº 1.038/03, do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 3033/2005, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Inteiro teor
13/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado, tendo em vista que a imclusão da Comissão já foi deferido em atendimento à solicitação do Deputado Ronaldo Dimas.
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